Regulamentação do Designer

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No último dia 28, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Nº: 1391/2011 do Deputado Penna que prevê a regulamentação da profissão de Designer.
O projeto sofreu pequenas alterações do original proposto por Penna. Uma delas é que, agora, com 3 anos comprovados de profissão, o designer já terá assegurado o seu direito.(antes eram 5 anos).
Mas isso não quer dizer que a profissão já esteja regulamentada.
O processo agora tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e por fim, chegará à nossa presidente.

Como tudo nessa vida, tem gente que apóia a regulamentação e gente que não é a favor.
O que a regulamentação trás de bom ao profissional? A regulamentação acabaria com os chamados “micreiros” ou “sobrinhos”, como também são chamadas as pessoas que tem algum conhecimento em softwares mas não em design. Fazem trabalhos de qualidade inferior e por um preço bem pequeno. Enquanto o verdadeiro designer, que estudou, pesquisou, planejou, não teria condições de cobrar um preço tão barato.
Ou seja, os designers que possuem diploma em cursos reconhecidos pelo MEC , os que provarem o exercício da profissão por pelo menos três anos até a publicação da Lei, ou os que apresentarem diplomas válidos no país, estarão protegidos.
Mas olhando por outro lado, isso não é completamente “bom”. Existem muitos profissionais que não fizeram necessariamente uma faculdade, mas não significa que não sejam estudados. São pessoas que foram atrás de livros, sites, explicações e que fazem um excelente trabalho. Esses seriam prejudicados.

Existem argumentos dos dois lados. Contra e a favor da regulamentação. Os que são a favor alegam alguns fatores como:
- Criação de benefícios trabalhistas para os profissionais;
- O designer torna-se responsável pelo que faz, (favorecendo ao cliente) fazendo com que um trabalho melhor seja feito;
- o design ensinado no país iria melhorar de nível.

Por outro lado, quem é contra essa regulamentação alega:
- Designers bons que numa precisaram de uma faculdade irão perder o emprego;
- Micro e pequenas empresas não poderão pagar pelos serviços mais caros;
- Controle do salário pelo Sindicato, trazendo vantagens aos empregadores.

São dois lados da moeda de uma questão polêmica, que infelizmente não temos como saber se daria certo ou não. Não temos provas, nem nada concreto comprovando que regulamentar seria bom ou ruim para a profissão. A única alternativa que temos é esperar por alguma decisão.



Colunista

Mauro Faccioni Filho

O Prof. Mauro Faccioni Filho, Dr.Eng.,  é colunista na ABRAWEB, e há mais de 10 anos é Coordenador dos cursos, na Unisul Virtual, de Sistemas para Internet (Graduação); Datacenter: Projeto, Operação e Serviços (Pós Graduação) e Design de Produto na Era Digital (Pós Graduação).  É consultor em tecnologia e líder do Grupo de Pesquisa em Sistemas Complexos - SISPLEX - na Unisul.



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